Condições Gerais de Venda e de Serviços
1. Oponibilidade
As presentes Condições Gerais de Venda e de Prestação de Serviços (a seguir designadas por,
“CGV”) são sistematicamente enviadas ou entregues a cada cliente para que este possa efetuar uma encomenda.
O facto de efetuar uma encomenda implica a sua aceitação integral e sem reservas, com exclusão de quaisquer outras. Apenas as condições especiais formalmente aceites por escrito pela Morpheus Events podem prevalecer sobre as presentes CGV.
Qualquer condição em contrário, oposta pelo cliente, será, na ausência de aceitação por escrito, inexequível contra a Morpheus Events, independentemente de quando possa ter sido levada ao seu conhecimento.
A Morpheus Events reserva-se o direito de modificar as suas condições gerais de venda.
As C.G.V. aplicáveis são as que estão em vigor à data da encomenda efetuada pelo cliente. O facto de a Morpheus Events não fazer uso de uma destas condições num determinado momento, não pode ser interpretado como uma renúncia ao seu direito de o fazer posteriormente.
2. Encomenda
Conteúdo da encomenda
Uma vez expressas as necessidades do cliente, a Morpheus Events emite uma oferta (nota de encomenda) especificando o local e, se for caso disso, os serviços ou instalações escolhidas pelo cliente, bem como as datas, o número de participantes e o preço global da oferta.
Os serviços da agência são faturados em função da dimensão e do tipo de evento e enviados ao cliente a título de custos de exploração (procura, apoio, aconselhamento e negociação com os diferentes parceiros e fornecedores).
A oferta é elaborada com base nas declarações do cliente, que certifica a sua exatidão.
Quaisquer serviços adicionais solicitados pelo cliente durante o evento e/ou não previstos no formulário de encomenda serão faturados separadamente.
A transmissão da oferta ao cliente implica uma opção de reserva por escrito por um período de 7 dias.
A Morpheus Events só fica vinculada às encomendas efetuadas pelos seus colaboradores mediante confirmação escrita e assinada da sua parte. O benefício da oferta é pessoal para o cliente e não pode ser transferido sem o acordo da Morpheus Events.
Carácter definitivo da oferta
As encomendas de produtos ou serviços só são definitivas após a receção da proposta definitiva assinada pelo cliente e o pagamento de uma caução de 50% a 60%, que constitui a celebração do contrato, sob reserva de confirmação por escrito da nota de encomenda pela Morpheus Events, desde que o evento se realize pelo menos 1 mês antes da data fixada.
A Morpheus Events compromete-se a respeitar as condições gerais de venda e de pagamento dos seus parceiros e fornecedores, pelo que esta obrigação recai igualmente sobre o cliente.
As condições de pagamento dos fornecedores que são comunicadas à Morpheus Events e que valem para a conclusão do contrato, sob reserva da confirmação escrita e assinada da ordem de compra pela Morpheus Events são refletidas em nome do seu cliente.
Modificação da encomenda
Nenhuma modificação, cancelamento ou anulação de uma ordem solicitada pelo cliente pode ser recebida após a confirmação da oferta por Morpheus Events, salvo acordo em contrário.
Em caso de cancelamento total ou parcial da oferta, uma fatura de débito “serviço cancelado” será emitida pela Morpheus Events, de acordo com a oferta final transmitida e após a emissão da fatura na proporção dos pagamentos já efetuados e de acordo com as condições gerais de venda dos seus parceiros e fornecedores.
Qualquer depósito ou taxa de gestão paga pelo cliente à Morpheus Events será definitivamente perdida, salvo acordo em contrário entre as partes.
Alteração de preços
Em caso de revisão em baixa das tarifas dos diferentes prestadores de serviços ou parceiros “após validação final da oferta pelo cliente”,
Morpheus Events compromete-se com os seus clientes a fazer um reajuste nesse sentido (ou) uma alternativa.
A Morpheus Events pode ser levada a propor aos seus clientes ofertas (estimadas com o mais amplo) dentro do quadro em que certas estações estariam sujeitas a variações tarifárias) permitindo assim uma negociação mais completa com os seus fornecedores, um ajuste é sempre efetuado se necessário, a fim de responder o melhor possível ao envelope orçamental do cliente.
Cabe à Morpheus Events ser o mais transparente possível e fazer os eventuais ajustes no momento da fatura final ao cliente.
Vários documentos são apresentados ao cliente, bem como uma tabela de orçamento (a pedido do cliente), mostrando os custos item por item e o valor final estimado.
3. Desempenho dos serviços:
A Morpheus Events compromete-se a efetuar o serviço dentro do prazo indicado na nota de encomenda e no local indicado pelo Cliente.
Em caso de adiamento por qualquer motivo não imputável à Morpheus Events, a caução paga pelo cliente será retida pela Morpheus Events.
Para além do serviço inicial, será faturado um montante de 10% (dez por cento) do total da encomenda, a título de comissão de agência.
Será faturada ao cliente uma taxa de arranque de 500,00 euros após a assinatura das condições gerais (ou) e do “NDA”, a fim de validar a encomenda. Será acrescentada uma comissão de agência de 10% sobre todos os serviços.
Em caso de cancelamento por qualquer motivo não imputável à Morpheus Events, o depósito pago pelo Cliente será retido pela Morpheus Events.
A Morpheus Events reterá, como parte dos seus custos operacionais, o depósito pago pelo Cliente, bem como um montante de 10% (dez por cento) da encomenda atual faturada.
A Morpheus Events não poderá ser responsabilizada em caso de não execução ou de má execução do contrato, devido à ação do seu cliente, à ação insuperável e imprevisível de um terceiro contratante ou a um caso de força maior.
Em caso de rescisão de um subcontratante, Morpheus Events compromete-se a implementar todos os meios necessários para permitir a realização e o acesso do cliente aos serviços prometidos sem aumentar o preço estipulado na nota de encomenda.
4. Cláusula específica relativa à pandemia/COVID
Em caso de confinamento imposto por uma autoridade administrativa, recorda-se que a Morpheus Events é a única responsável pela boa execução dos serviços prestados e, portanto, não pode ser responsabilizada por quaisquer dificuldades encontradas pelo cliente para chegar ao local de execução dos serviços, se a Morpheus Events estiver em condições de prestar os serviços vendidos e se não existirem circunstâncias excecionais e inevitáveis, ocorridas no local de execução dos serviços ou nas suas imediações, que tenham consequências significativas na execução do contrato ou no transporte do cliente para o local de execução.
Por outro lado, como a situação sanitária é suscetível de ter um impacto no funcionamento dos serviços durante vários meses, é possível que o acesso a certos workshops e/ou atividades inicialmente previstos no contrato não seja possível devido a eventuais restrições impostas pelo governo.
Neste caso, a Morpheus Events poderá propor uma atividade de substituição.
Em caso de recusa por parte do cliente, o serviço que não pôde ser realizado será reembolsado, sem possibilidade de reclamação de danos.
5. Contrato de subcontratação:
A Morpheus Events pode confiar a terceiros a execução da totalidade ou de parte da prestação de serviços materiais ou intelectuais.
6. Anulação ou rescisão da encomenda:
A encomenda pode ser anulada pelo cliente por carta registada com aviso de receção nos seguintes casos:
- Execução de um serviço que não esteja em conformidade com as características declaradas do serviço;
- Execução para além de trinta dias da data fixada na oferta, depois de ter solicitado previamente à Morpheus Events, da mesma forma e sem resultado, para efetuar a entrega num prazo suplementar razoável;
- Em todos estes casos, o cliente pode exigir o reembolso do depósito pago no momento da encomenda “excluindo os honorários da agência”, desde que tal não seja imputável à Morpheus Events.
A encomenda pode ser anulada pela Morpheus Events em caso de:
- Recusa de efetuar o serviço encomendado;
- Em caso de prospeção paralela de terceiros
- Não pagamento dos depósitos ou dos preços
- Não pagamento do saldo devedor dez dias antes da realização do serviço
Nestes casos, todas as somas pagas pelo cliente serão retidas pela Morpheus Events como compensação. A Morpheus Events reserva-se o direito de recuperar os montantes não pagos em nome dos seus parceiros e fornecedores.
7. Execução do contrato:
A Morpheus Events não pode ser responsabilizada por qualquer obrigação de segurança para com o cliente no que respeita a serviços relativos à sua pessoa ou propriedade.
Todos os prestadores de serviços e parceiros estão sujeitos à obrigação de apresentar um seguro à Morpheus Events
Morpheus Events também não será responsável por qualquer dano causado por falta de segurança do serviço ou do equipamento utilizado para a execução deste serviço.
NOTA :
O Cliente compromete-se a não solicitar paralelamente outros fornecedores de eventos ou terceiros, tais como fornecedores e prestadores de serviços.
Caso contrário, a Morpheus Events reserva-se o direito de desistir do trabalho, sem qualquer custo para o Cliente.
No entanto, será faturada ao Cliente uma taxa fixa de 500,00 euros a título de compensação, com base no trabalho já realizado pela Morpheus, no caso de abordagens paralelas por parte do Cliente.
8. Faturação
É elaborada uma fatura, em conformidade com o disposto no artigo 293º B do Código Geral dos Impostos em Portugal e em conformidade com o Código Comercial, para cada entrega e emitida no momento da entrega ou da conclusão do serviço.
A Morpheus Events, como qualquer outra empresa sediada em Portugal, é obrigada a emitir todas as suas faturas online (faturação automaticamente transmitida à AT), pelo que não poderá ser feita qualquer alteração ou retificação pela Morpheus após a sua emissão.
As faturas só podem ser anuladas num prazo máximo de 48 horas. Após este prazo, a fatura é paga pelo cliente.
Após a receção da fatura pelo Cliente, o Cliente é obrigado a enviar um documento “Comprovativo” “Proof” da transferência bancária para a Morpheus Events, para que possa ser enviado ao departamento de contabilidade, uma vez que este documento é obrigatório.
As taxas de transferência bancária ficam a cargo do cliente.
9. Pagamentos
As faturas de serviços devem ser pagas no momento da receção, salvo indicação em contrário nos documentos, ou seja, o mais tardar 1 (um) mês “antes do evento, exceto:
Companhias aéreas
- Hotéis
- Espaços
- Restauração
- Entretenimento
- Audiovisual
Para os quais deve ser pago um depósito (ou) o montante total, consoante as condições do(s) prestador(es) e do(s) local(is).
Note-se que um depósito de 50 a 60% deve ser pago no momento da receção da fatura, em função do orçamento e das condições gerais de venda dos parceiros (com exceção das reservas de transferes e de voos), que devem ser pagas imediatamente.
O pagamento significa a cobrança na data de vencimento acordada e não a disponibilização de um meio de pagamento.
Qualquer montante não pago até à data de vencimento indicada na fatura implica automaticamente a aplicação das seguintes sanções, a partir do dia seguinte à data de pagamento indicada na referida fatura, sem necessidade de aviso prévio:
- Uma indemnização fixa para os custos de recuperação de 40 euros, que pode exceder este montante mediante apresentação de provas pela Morpheus Events.
- Sanções à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua última operação de refinanciamento, acrescida de 10 pontos percentuais, ou seja, para os primeiros seis meses do ano em causa, a taxa em vigor a 1 de janeiro do ano em questão e, para os segundos seis meses, a taxa em vigor a 1 de julho;
- Juros de mora à taxa legal acrescida de 5 pontos percentuais a partir da data de vencimento.
10. Preços
Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Morpheus Events não pode ser responsabilizada por alterações de preços relativas a voos e transferes.
No entanto, eles são garantidos no momento da oferta definitiva validada por Morpheus Events e tendo sido objeto de uma confirmação escrita de encerramento em nome do seu cliente, para os voos as tarifas propostas têm uma validade de (2 dias úteis), transferes (5 dias úteis).
11. Litigios
Antes de qualquer ação judicial, as partes devem procurar um acordo amigável.
Os Tribunais da cidade da Agência Local da Morpheus Events, ou seja, Lisboa – Portugal, terão jurisdição exclusiva.
MESMO EM REFEREU para julgar todas os diferentes entre as partes, a menos que a Morpheus Events prefira levar o assunto a qualquer outro tribunal competente. A relação entre as partes é regida pela lei portuguesa.
12. Direito de imagem
O cliente autoriza a Morpheus Events a captar e a explorar gratuitamente as fotografias e os vídeos do evento em todos os suportes e em todos os formatos, tanto no sector comercial como no sector não comercial, sendo especificado que o cliente será responsável pela assinatura de uma autorização de direitos de imagem por parte das pessoas que participam no evento, em conformidade com a captação e a exploração previstas.
Esta autorização de captação e utilização de imagens é válida por cinco anos a partir do fim da relação contratual entre a Morpheus Events e o cliente.
13. Acordo de confidencialidade
A Morpheus Events é obrigada a fornecer a todos os seus clientes um “NDA” no âmbito da missão que lhe é confiada.
O cliente deve ler e assinar o documento.
14. Força Maior
A Morpheus Events não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento ou de má execução do contrato devido quer a ações do seu cliente, quer a ações insuperáveis e imprevisíveis de um terceiro contratante, quer a um caso de força maior.
Em particular, a Morpheus Events não será considerada em situação de incumprimento no caso de a não execução do contrato ser devida a incêndio, inundação, tempestade, mau tempo excecionalmente intenso e, a fortiori, um estado de catástrofe natural, greve, greve, ação industrial ou qualquer outro incidente grave, obstáculos inevitáveis, guerra (declarada ou não), embargos, impedimentos legais, insurreição, acontecimentos de natureza pandémica, epidémica, bacteriológica ou virológica, ou qualquer outra causa não imputável à Morpheus Events.
Em caso de anulação total ou parcial da encomenda por parte do cliente devido a um caso de força maior, será enviada ao cliente uma fatura de débito relativa ao “serviço anulado”, nas condições previstas no artigo “Modificação da encomenda”.
O depósito pago à Morpheus Events continua a ser devido.
15. Danos materiais ou morais
A Morpheus Events não se responsabiliza por quaisquer danos materiais ou morais causados aos participantes ou aos seus bens no âmbito do evento e do seu rescaldo, não podendo ser intentada qualquer reclamação ou ação contra a Morpheus Events a este respeito, salvo se se provar que a Morpheus Events agiu com dolo ou negligência grave.
A Empresa Cliente é responsável por qualquer dano, direto ou indireto, que ela, os seus empregados ou participantes possam causar durante o evento e/ou no seu rescaldo.
Consequentemente, compromete-se perante a Morpheus Events a efetuar as diligências necessárias para a cobertura exigida.
A Morpheus Events não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por prejuízos directos ou indiretos ligados à execução do serviço prestado pelos prestadores de serviços em questão, que serão os únicos responsáveis perante a empresa cliente.
A empresa cliente compromete-se a renunciar e a fazer com que as suas seguradoras e/ou qualquer participante renuncie, se for caso disso, a qualquer recurso contra a Morpheus Events em caso de ocorrência de danos.
Caso contrário, a Empresa Cliente compromete-se a indemnizar a Morpheus Events contra qualquer reclamação e/ou queixa e compromete-se a indemnizar a Morpheus Events por qualquer dano, perda ou despesa resultante de tal reclamação e/ou queixa.
16. Disposições contratuais
A nulidade de uma cláusula contratual não implica a nulidade das condições gerais de serviço.
17. Serviços Prestados
A Morpheus Events dispõe de uma carteira “exclusiva” baseada na adesão, o que nos permite oferecer aos nossos clientes preços competitivos selecionados antecipadamente.
Todos os serviços e locais são previamente verificados e testados pelas nossas equipas para garantir que estão de acordo com os serviços propostos.
Esta seleção dos nossos parceiros é feita de forma a verificar a realidade do que é proposto online e no local.
Os serviços são faturados com base num preço fixo/por hora (ou) por dia, consoante o evento, e são-lhe enviados com antecedência.
A Morpheus Events compromete-se com uma obrigação de meios e uma obrigação de resultados através dos múltiplos serviços que oferece.
- Acompanhar o cliente “desde o início do projeto até ao seu encerramento”.
- Procura de projetos
- Coordenação pelas nossas equipas
- Fornecimento de materiais de apresentação
- Feedback obrigatório
- Acesso 24 horas aos nossos serviços (e-mail, telefone)
- Tarifas garantidas sem reavaliação em alta
Em função das necessidades do evento, a nossa equipa poderá ser solicitada para gerir a coordenação do evento no local, sendo esta tarifa faturada ao dia e em função do evento.
Para o efeito, a Morpheus Events garante a satisfação total do cliente, de acordo com as propostas que lhe são feitas.
Após o acordo do cliente, por escrito (ou) através da devolução do orçamento assinado, o cliente não poderá opor à Morpheus Events critérios subjetivos (de gosto, beleza, conforto, por exemplo) para justificar a refração total ou parcial do trabalho realizado (em particular os entregáveis) ou a recusa do pagamento dos serviços para os quais se comprometeu.
O Cliente reconhece que os visuais, Moodboards e outros documentos como “trend charts” fornecidos pela Morpheus são meramente ilustrativos e não contratuais (salvo indicação em contrário).
Fazem parte de um serviço de consultoria cujo objetivo é dar ideias e não necessariamente representar a cenografia idêntica que será posta em prática (salvo indicação em contrário
Todos os materiais fornecidos pela Morpheus Events são propriedade da empresa e não podem ser utilizados para qualquer fim útil.
18. Proteção dos dados pessoais
Recolha e tratamento de dados
Em conformidade com o Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Morpheus Events cria um tratamento de dados pessoais para efeitos de venda e implementação de serviços. Os dados relativos ao utilizador do site a seguir designado por “Utilizador” são recolhidos pela Morpheus Events.
A Morpheus Events apenas recolhe as informações necessárias para processar as suas encomendas, para acompanhar as vendas dos seus clientes e potenciais clientes, para otimizar o seu site e para comunicar com o Utilizador sobre produtos, serviços e ofertas promocionais.
Estes dados podem ser transmitidos, em conformidade com as regras legais, ao responsável pelo tratamento de dados, aos departamentos responsáveis pelo marketing, aos departamentos responsáveis pela segurança informática, ao departamento responsável pelas vendas, entregas e encomendas, a qualquer empresa do grupo a que pertence a Morpheus Events, aos subcontratantes envolvidos em operações de entrega e vendas e a qualquer autoridade legalmente autorizada a aceder aos dados pessoais em questão.
Estes dados poderão ser transmitidos, em conformidade com o Capítulo V do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), às mesmas pessoas quando estas se encontrem fora da União Europeia.
Cookies
Ao consultar este site, as informações relativas à navegação do Utilizador podem ser registadas em ficheiros “cookie” instalados no terminal do Utilizador (computador, tablet, smartphone, etc.). A fim de prestar o melhor serviço possível aos seus clientes, a Morpheus Events emite cookies com o objetivo de:
- Recolher estatísticas de tráfego (número de visitas, páginas visualizadas, abandono do processo de encomenda) a fim de controlar e melhorar a qualidade dos seus serviços.
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Partilha de dos pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas terceiras nos seguintes casos:
- Quando o Utilizador autoriza um site de terceiros a aceder aos seus dados;
- Quando a Morpheus Events recorre aos serviços de prestadores de serviços para fornecer serviços de assistência ao Utilizador, de publicidade e de pagamento. Estes prestadores de serviços têm um acesso limitado aos dados do Utilizador, no âmbito da execução destes serviços, e têm a obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
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Transferência de dados pessoais
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Segurança e confidencialidade
A Morpheus Events implementa medidas de segurança digital organizacionais, técnicas, de software e físicas para proteger os dados pessoais contra alteração, destruição e acesso não autorizado.
No entanto, deve-se notar que a Internet não é um ambiente completamente seguro e Morpheus Events não pode garantir a segurança da transmissão ou armazenamento de informações na Internet.
19. Direito de acesso e oposição:
Nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, os clientes têm o direito de aceder, retificar, opor-se e eliminar o tratamento dos seus dados, opor-se à definição de perfis, limitar o tratamento, a portabilidade, relativamente aos dados que lhes digam respeito e podem retirar o seu consentimento para o tratamento, enviando um pedido nos seguintes termos:
Por correio: Rua Ferreira Borges N° 191 / 1350-265 Lisboa
Ou por correio eletrónico para: contact@morpheus-events.pt
Para que a Morpheus Events possa satisfazer este pedido, cada pedido deve ser acompanhado das informações necessárias para identificar o remetente: apelido, nome próprio, endereço eletrónico e endereço postal
20. Alterações a esta cláusula
A Morpheus Events reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a presente cláusula relativa à proteção dos dados pessoais.
Em caso de modificação da presente cláusula relativa à proteção de dados pessoais, a Morpheus Events compromete-se a publicar a nova versão no seu site.
A Morpheus Events também informará os Utilizadores da modificação por e-mail, pelo menos 15 dias antes da data de entrada em vigor.
Caso o Utilizador não concorde com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, tem a possibilidade de exercer o seu direito de oposição previsto na cláusula
Atualizado em 30 de maio de 2024 às 19:31 (UTC).
